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Fabricio Ravi Nogueira
Peruíbe (SP)
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Sobre mim
Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos. Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 461946. Especialista em direito do trabalho, tendo nesta área meu foco de atuação. Atendimento presencial na região de Santos/SP e online em todo Brasil.
Publicações
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Fabricio Ravi Nogueira
Artigo ·
há 4 anos
Quando poderei ser processado por um trabalhador doméstico em reclamação trabalhista?
Antes de mais nada, convém mencionar que o empregado doméstico possui praticamente todos os direitos assegurados aos demais trabalhadores. Logo, tem garantido o repouso semanal remunerado, férias,...
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Fabricio Ravi Nogueira
Artigo ·
há 4 anos
Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais a candidato aprovado em processo seletivo e que não foi contratado. Entenda o caso.
Recentemente fui procurado por um operador de telemarketing que narrou que uma grande empresa do ramo de tele serviços havia anunciado em um site de empregos que estaria realizando seleção para...
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Fabricio Ravi Nogueira
Artigo ·
há 4 anos
A empresa pode contratar menores de idade para compor seu quadro de funcionários?
O presente artigo busca esclarecer, de forma sucinta e prática, as dúvidas que empregador e empregado possam ter sobre o trabalho de pessoas com idade inferior a 18 anos. Antes de mais nada, cabe...
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Defesa dos interesses jurídicos de empregados e empregadores. Atuação contenciosa e consultiva/pr...
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Recomendações
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Felipe Cezar
Artigo ·
há 4 anos
Você sabe quais são as vantagens de transformar uma Empresa Individual em Sociedade Limitada Unipessoal?
Com o advento da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), foi criada a chamada Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) , o que trouxe uma enorme vantagem para aqueles que pretendem empreender...
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